Termos de venda
Estes termos são o arcabouço. O contrato de cada negócio específico prevalece onde houver divergência.
Estes termos descrevem como a Colinza estrutura uma venda de café verde ou torrado. São um arcabouço geral, não um contrato completo nem aconselhamento jurídico. Os termos vinculantes de cada negócio são os do contrato de venda assinado ou da confirmação de pedido, emitidos pela entidade Colinza indicada na fatura.
1. Formação do contrato
O prazo de validade de uma cotação consta da própria cotação. Quando uma oferta se torna vinculante e o que constitui aceite constam do contrato de venda ou da confirmação de pedido de cada negócio.
2. Especificação e qualidade
Prevalece a especificação escrita no contrato de venda, incluindo as tolerâncias que ela estabelecer. Quando uma amostra pré-embarque é aprovada, ela passa a ser a referência para avaliar o embarque.
3. Amostragem e aprovação
O procedimento de amostras pré-embarque e de embarque, o prazo de aprovação e o efeito da ausência de resposta dentro desse prazo constam do contrato de venda de cada negócio.
4. Reclamações, abatimentos e rejeição
O prazo para apresentar uma reclamação de qualidade após a chegada, a forma de cálculo dos abatimentos, os limites de rejeição e o órgão que decide reclamações contestadas constam do contrato de venda.
5. Pesos
O contrato de venda define se prevalecem os pesos de embarque ou de desembarque, e a eventual franquia de perda de peso em trânsito.
6. Incoterms e entrega
O incoterm, a janela de entrega ou de embarque e as consequências de atraso do navio constam do contrato de venda ou da confirmação de pedido de cada negócio.
7. Preço e pagamento
O preço é acordado por negócio, como preço fixo ou como diferencial sobre uma base definida. Eventual prazo de fixação, as condições de pagamento e as consequências da mora constam do contrato de venda.
8. Propriedade e risco
O risco é transferido no ponto definido pelo incoterm acordado para o negócio. O momento da transferência da propriedade consta do contrato de venda, que também define a relação entre os dois.
9. Força maior
Os eventos considerados força maior, como e quando cada parte deve notificar a outra e as consequências para o contrato constam do contrato de venda.
10. Marca própria e torrefação terceirizada
A forma de aprovação da arte e da amostra de pré-produção, a propriedade do filme impresso e as soluções para uma produção fora da especificação acordada constam do contrato de marca própria.
11. Propriedade intelectual
A titularidade da arte fornecida pelo cliente e eventual licença para o comprador usar conteúdo de origem da Colinza, como fotografias ou informações de lote, constam por escrito do contrato de venda ou do contrato de marca própria.
12. Lei aplicável e disputas
A lei aplicável, o procedimento de solução de disputas e, quando houver arbitragem, suas regras e sede constam do contrato de venda de cada negócio.